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De acordo com a Instrução normativa para a elaboração de...
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Q2853332
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Instrução normativa para a elaboração de sindicância para os militares estaduais de Pernambuco (Instrução Normativa nº 02 / 17 – Corregedoria Geral da SDS), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A qualificação e o interrogatório do imputado, não havendo diligência pendente, serão realizados após a inquirição da última testemunha de defesa
B
Ao final da audiência de qualificação e interrogatório, no mesmo termo de audiência, deverá a Comissão processante ou o Oficial encarregado do PL intimar o processado para receber o Despacho de Indiciação e, em decorrência, oferecer as Alegações Finais no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis.
C
O Despacho de Indiciação deve conter, circunstanciadamente, os fatos que pesam em desfavor do imputado, contidos na Notificação Disciplinar, bem como tudo quanto mais foi revelado nos autos, se houver.
D
Para fins da presente Instrução Normativa, os prazos serão contados excluindo-se o dia do vencimento e incluindo-se o do início.
E
Recebidos os autos, a autoridade competente dará solução ao processo ou determinará que sejam feitas diligências complementares, fixando o prazo de até 20 (vinte) dias, o qual poderá ser prorrogado, mediante decisão fundamentada, pelo prazo necessário à efetivação das diligências.