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Armador brasileiro é a pessoa jurídica ou física que...

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Q286003
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - ANTAQ
Teclas de Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANTAQ - Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário - Área Engenharia Naval - 2009

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Armador brasileiro é a pessoa jurídica ou física que, constituída segundo as leis brasileiras, com sede ou domicílio no país, tenha por objeto o transporte aquaviário e tenha sido autorizada a operar pelo órgão competente.

C
Certo
E
Errado
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