Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de...
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:
A
O Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo SubprocuradorGeral de Justiça para Assuntos Administrativos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.
B
Decorridos 120 (cento e vinte) dias de afastamento, será declarada a vacância do cargo de ProcuradorGeral de Justiça pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
C
Na vacância, o cargo de Procurador-Geral de Justiça será exercido, interina e sucessivamente, pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos e Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e, na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.
D
Durante o procedimento de destituição, o Procurador-Geral de Justiça poderá ser afastado de suas funções por decisão fundamentada da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça.