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De acordo com a LOPC/RN e o EPC/RN, na aplicação de...
De acordo com a LOPC/RN e o EPC/RN, na aplicação de penalidades em razão de sanções administrativas disciplinares, as circunstâncias atenuantes não incluem a
A
transgressão disciplinar no interesse do serviço, da ordem ou da segurança pública.
B
boa conduta funcional
C
relevância do serviço prestado
D
transgressão disciplinar cometida em defesa de direitos próprios ou de terceiros.
E
transgressão disciplinar cometida para evitar dano maior