A indicação de responsabilidade técnica que se refere a...

A indicação de responsabilidade técnica que se refere a projetos, obras e serviços, no âmbito da arquitetura e do urbanismo, deverá ser feita, conforme o caso, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação, dirigidos aos clientes, ao público em geral e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo.