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Três obras de uma mesma construtora serão executadas em locais próximos, em uma cidade do estado de São Paulo. Por conta da complexidade da obra, há um grande número de especialidades envolvidas e, por isso, a responsabilidade técnica pelos serviços de projeto está distribuída por um grande número de profissionais e empresas de diferentes modalidades, de dentro e de fora da base do CAU.
Os responsáveis técnicos de cada atividade são os mesmos nas três obras, e a responsabilidade técnica pelas obras também é de um único profissional. Em cada um dos locais de execução das obras, deverão, conforme a regulamentação aplicável, ser afixadas placas de identificação do exercício profissional, indicando os responsáveis técnicos pelas atividades desenvolvidas.
De acordo com a Resolução nº 75/2014, é correto afirmar que
deverá ser afixada uma placa para cada atividade que for objeto de RRT, mesmo que sejam de responsabilidade de um mesmo profissional e/ou empresa de Arquitetura e Urbanismo, devendo os demais profissionais, cujas atividades são de responsabilidade de outros conselhos, atenderem aos termos da respectiva regulamentação profissional.
deverá ser afixada uma placa para cada profissional e/ou empresa de Arquitetura e Urbanismo, na qual serão discriminadas as atividades de sua responsabilidade, bem como placa(s) para os demais profissionais e atividades, nos termos da respectiva regulamentação profissional.
profissionais e/ou empresas de Arquitetura e Urbanismo que são responsáveis por diferentes atividades poderão compartilhar uma mesma placa, devendo eventuais outros profissionais e empresas de fora da base do CAU constar de placa(s) diferente(s), segundo suas respectivas regulamentações profissionais.
uma mesma placa poderá conter a indicação das atividades que são objeto de responsabilidade técnica de diferentes profissionais e empresas registrados no CAU e de outras profissões regulamentadas que assumem responsabilidade na mesma obra.
uma única placa deverá indicar todos os profissionais e empresas, sejam ou não da base do CAU, com a listagem das atividades e respectivos números de RRT ou ART, conforme o caso.
Um Arquiteto-urbanista foi contratado para desenvolver um projeto executivo de requalificação de um edifício privado. Durante a execução do contrato, ele:
recebeu de um fornecedor de esquadrias a oferta de consultoria gratuita e comissão sobre a especificação do produto; ao mesmo tempo, ele tomou conhecimento de dados estratégicos confidenciais e do contratante;
foi chamado pelo mesmo cliente para reformular parte de estudo preliminar anteriormente elaborado por outro arquiteto, sem que este tivesse sido previamente avisado;
e, além disso, passou a negociar remuneração também com a construtora encarregada da obra, relativa ao mesmo contrato em vigor.
Sobre a conduta eticamente exigida para o caso apresentado, à luz da Resolução CAU/BR nº 52/2013, avalie as afirmativas a seguir.
I. O profissional deve recusar a comissão e a consultoria oferecidas pelo fornecedor, preservar o sigilo das informações confidenciais, informar previamente o colega cujos serviços serão reformulados e recusar o recebimento de vantagens econômicas provenientes de duas partes do mesmo contrato vigente.
II. O profissional deve recusar pagamentos simultâneos de contratante e construtora, porém pode aceitar brindes, consultorias ou comissões de fornecedores, desde que preserve o sigilo contratual e mencione ao colega que seu estudo preliminar foi revisto por razões de eficiência.
III. O profissional pode aceitar a consultoria do fornecedor, desde que declare ao contratante a origem do benefício, mantenha reserva sobre os dados sigilosos do cliente e apenas comunique o colega reformulado após concluir a nova proposta técnica para evitar tumulto negocial.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
Um servidor público é designado para orientar tecnicamente uma equipe durante a execução de uma obra pública, esclarecendo dúvidas sobre soluções construtivas, compatibilização de projetos e adequação às normas técnicas aplicáveis. O profissional não elabora um novo projeto, nem assume a execução direta da obra, limitando-se a prestar apoio técnico especializado, com o objetivo de suprir necessidades técnicas identificadas ao longo do processo.
Segundo a Resolução CAU nº 21, essa atuação do arquiteto caracteriza-se como:
projeto executivo arquitetônico, pois envolve orientações técnicas detalhadas para a correta execução da obra
fiscalização de obra, uma vez que o profissional acompanha os serviços e verifica a conformidade com os projetos
consultoria técnica vinculada exclusivamente à elaboração de estudos preliminares e anteprojetos
assistência técnica, por se tratar da prestação de serviços especializados voltados ao auxílio técnico para suprir necessidades específicas
Uma empresa cujo objetivo social é o exercício de atividades profissionais privativas de arquitetos e urbanistas submeteu pedido de registro de pessoa jurídica à avaliação do CAU/SP.
Nos termos da Resolução CAU/BR nº 28/2012, o prazo para que o CAU defira, promova diligências (concedendo, neste caso, prazo adicional específico de 10 dias para manifestação do requerente) ou indefira a solicitação de registro será de
10 dias.
15 dias.
21 dias.
30 dias.
45 dias.
Sobre a fiscalização do exercício profissional dos Arquitetos e Urbanistas no Brasil, após a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) pela Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa correta.
Permaneceu exclusivamente sob responsabilidade do CREA, sem alterações legais posteriores.
Passou a ser realizada pelo Ministério das Cidades, sem conselhos profissionais.
Foi atribuída às prefeituras municipais, com base nas legislações urbanísticas locais.
Tornou-se facultativa, dependendo da filiação voluntária dos profissionais a associações.
Foi transferida do CREA para o CAU, órgão próprio da categoria profissional.
De acordo com a Resolução CAU nº 21, a alternativa que não corresponde a uma atribuição profissional do arquiteto e urbanista é a seguinte:
supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica
produção e divulgação técnica especializada
vistoria, perícia, avaliação, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem
execução de procedimentos de diagnóstico e intervenção terapêutica voltados à saúde e ao bem-estar dos usuários dos espaços construídos
Considere as seguintes definições relativas à relação entre o profissional de Arquitetura e Urbanismo e seu Conselho Profissional, o CAU:
I. reconhecer e respeitar o CAU como órgão de regulação e fiscalização do exercício da arquitetura e urbanismo;
II. colaborar com o CAU em atividades de orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional e para o aperfeiçoamento da prática regular da profissão;
III. colaborar com o CAU para o aperfeiçoamento da regulamentação da profissão, bem como da legislação pertinente às atividades da profissão e correlatas, nos três níveis de governo.
O Código de Ética e Disciplina do CAU enquadra tais definições, respectivamente, como
diretriz, (II) regras e (III) regras.
princípio, (II) diretriz e (III) regras.
regra, (II) regras e (III) recomendações.
diretriz, (II) regras e (III) recomendações.
princípio, (II) regras e (III) recomendações.
Nos termos da Resolução CAU/BR nº 91/2014, a realização de auditorias internas acerca do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) Simples, Múltiplo Mensal, Mínimo e Social, efetivado no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), incluindo as suas baixas, deverá ser realizada com periodicidade mínima
mensal.
trimestral.
quadrimestral.
semestral.
anual.
Nos termos da Resolução CAU/BR nº 198/2020, em processos referentes à aplicação de penalidades previstas na legislação do exercício profissional, as atribuições de colher informações documentais, levantar informações nas visitas in loco e fazer levantamento fotográfico competem a
agentes de fiscalização.
auxiliares de fiscalização.
conselheiros do CAU/UF.
peritos externos contratados.
partes interessadas no processo.
Nos termos da Resolução nº 67/2013, os direitos autorais compreendem:
I. os direitos relativos à paternidade da obra intelectual e
II. os direitos de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual.
Trata-se, respectivamente, dos direitos autorais
artísticos, inalienáveis e perpétuos e (II) econômicos, transmissíveis e prescritíveis.
morais, inalienáveis e perpétuos e (II) patrimoniais, transmissíveis e prescritíveis.
morais, inalienáveis e prescritíveis e (II) patrimoniais, transmissíveis e também prescritíveis.
morais, inalienáveis e perpétuos e (II) econômicos, transmissíveis e prescritíveis.
artísticos, inalienáveis e perpétuos e (II) econômicos, transmissíveis e também perpétuos.
Tatiana R., colaboradora do CAU/SP lotada em escritório descentralizado no interior do Estado, comunica à ouvidoria que tem sofrido, há cerca de seis meses, condutas reiteradas de seu superior hierárquico imediato, consistentes em retirada injustificada de tarefas habituais, ironias públicas em reuniões e propagação de boatos depreciativos. Diante do relato e da denúncia formal, e considerando o disposto na Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do CAU/SP, é correto afirmar:
a configuração do assédio moral exige a ocorrência de um único ato grave, de natureza pública, capaz de expor a vítima a constrangimento, sendo dispensável a reiteração da conduta, em razão da gravidade autônoma do ilícito.
a denúncia, para ser válida, deverá ser apresentada exclusivamente com identificação do denunciante, vedada a apresentação anônima, em razão dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
a competência para o julgamento de processos administrativos disciplinares instaurados contra ato de empregado do CAU/SP é da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/SP (CED-CAU/SP), em razão de sua finalidade institucional.
o caso descrito configura, em tese, hipótese de assédio moral interpessoal, na modalidade vertical descendente, caracterizando-se pela necessária reiteração das agressões e pela intenção de prejudicar emocionalmente a vítima.
a política aplica-se exclusivamente aos empregados efetivos do CAU/SP, não alcançando conselheiros, parceiros, voluntários, fornecedores e prestadores de serviços, em razão do princípio da legalidade estrita.
Sobre a responsabilidade técnica no exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, de acordo com o CAU/BR, assinale a afirmativa correta.
Atuação facultativa do arquiteto e urbanista em serviços executados, dispensando registro formal por meio de documento específico, sem exigência de conformidade com normas técnicas, segurança, qualidade ou interesse público.
Atribuição exclusiva do cliente sobre os serviços executados, independentemente de registro formal por meio de documento específico, não envolvendo o arquiteto quanto à conformidade com as normas técnicas.
Limitação da atuação do arquiteto e urbanista à fase de concepção do projeto, sem necessidade de registro formal, nem obrigação de assegurar conformidade com a segurança, a qualidade ou o interesse público.
Obrigação legal do arquiteto e urbanista de responder pelos serviços executados, mediante registro formal por meio de documento específico, conforme as normas técnicas, a segurança, a qualidade e o interesse público.
Consiste na formalização documental sem vínculo com a execução dos serviços, ainda que haja registro por meio de documento específico, não implicando dever de assegurar conformidade com normas técnicas, segurança, qualidade ou interesse público.
Nos termos da Resolução CAU/BR nº 21/2012, que trata das atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas, a “criação do espírito, documentada através de representação gráfica ou escrita de modo a permitir sua materialização, podendo referir-se a uma obra ou instalação, a ser realizada através de princípios técnicos e científicos, visando à consecução de um objetivo ou meta e adequando-se aos recursos disponíveis e às alternativas que conduzem à viabilidade de sua execução” corresponde à definição de
plano.
projeto.
desenho.
programa.
concepção.
Nos termos da Resolução nº 167/2018, o profissional de Arquitetura e Urbanismo deverá efetuar a devolução da carteira de identificação profissional, caso possua uma, somente em caso de
desligamento do CAU.
interrupção do registro no CAU.
interrupção ou suspensão do registro no CAU.
suspensão do registro ou desligamento do CAU.
interrupção ou suspensão do registro ou desligamento do CAU.
Um arquiteto argentino formou-se por instituição de nível superior de ensino de arquitetura e urbanismo daquele país integrante do Mercosul e obteve validação de seu diploma no Brasil. O profissional entrará agora com pedido de registro no CAU.
Considerem-se, então, os documentos a seguir, relativos à graduação que foi objeto da validação e emitidos em língua espanhola:
I. diploma de graduação;
II. histórico escolar;
III. documentos comprobatórios do conteúdo programático das disciplinas cursadas, da carga horária total e do tempo de integralização do curso.
Nos termos da Resolução CAU/BR nº 26/2012, o documento
I, o II e o III estão dispensados de tradução, podendo ser entregues no idioma original.
I irá requerer tradução juramentada, e o II e o III não precisarão ser traduzidos.
I não irá requerer tradução juramentada, e o II e o III não precisarão ser traduzidos.
I irá requerer tradução juramentada, e o II e o III, tradução para o português, juramentada ou não.
I, o II e o III irão requerer tradução juramentada.
Será considerado mandato sucessivo a recondução por mais de uma vez ao exercício do mesmo mandato de conselheiro titular, desde que o cargo tenha sido ocupado no mesmo conselho federal, estadual ou distrital.
Certo
Errado
Os fatos e atos verificados na vida privada do servidor público não devem ser considerados na avaliação da sua vida funcional, sob a ótica da conduta ética.
Certo
Errado
O RRT inicial é o registro original, por meio do qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assume a condição de responsável técnico pela atividade então registrada.
Certo
Errado
Concluída a atividade técnica de arquitetura e urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro é obrigatória, independentemente da atividade realizada.
Certo
Errado
Os empregados públicos do CAU/BR, efetivos ou não, serão contratados mediante aprovação em concurso público.
Certo
Errado