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Compete ao CAU/BR julgar a prestação de contas dos CAU/UF.
Certo
Errado
O monitoramento sistemático e preventivo da gestão administrativa e operacional do CAU/BR e dos CAU/UF deve ser realizado por empresa de auditoria independente contratada para esse fim.
Certo
Errado
O Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas aprovado pela Resolução CAU‑BR n.o 52/2013 apresenta alguns tipos de obrigações dos arquitetos e urbanistas. Assinale a alternativa correta quanto a essas obrigações.
obrigações gerais, obrigações para com a profissão, obrigações para com o interesse público, e obrigações para com o contratante.
obrigações para com o CAU, obrigações para com os familiares, obrigações para com a profissão e obrigações para com o contratante.
obrigações para com os colegas, obrigações gerais, obrigações para com a profissão, obrigações para com o interesse público, obrigações para com o contratante e obrigações para com o CAU.
obrigações gerais, obrigações para com a profissão, obrigações para com o interesse público, obrigações para com o contratante e obrigações para com o CAU.
obrigações nacionais, obrigações internacionais, obrigações para com a profissão, obrigações para com o contratante e obrigações para com o CAU.
O arquiteto e urbanista, a partir da Resolução n.o 52/2013, que aprovou o Código de Ética e Disciplina do CAU‑BR, passou a ter uma série de princípios, regras e recomendações a serem seguidos, de forma a orientar sua conduta no exercício da profissão. Assinale a alternativa que apresenta um princípio das obrigações gerais do Código.
O arquiteto e urbanista deve defender os direitos fundamentais da pessoa humana, conforme expressos na Constituição Federal de 1988 e em acordos internacionais.
O arquiteto e urbanista deve respeitar os códigos de ética e disciplina da profissão vigentes nos países e nas jurisdições estrangeiras nos quais prestar seus serviços profissionais.
O arquiteto e urbanista deve recusar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos desse Código.
O arquiteto e urbanista deve declarar‑se impedido de assumir responsabilidades profissionais que extrapolem os limites de suas atribuições, habilidades e competências, em seus respectivos campos de atuação.
O arquiteto e urbanista deve contribuir para o aperfeiçoamento e para o desenvolvimento das tecnologias referentes à concepção e à execução das atividades apropriadas às etapas do ciclo de existência das construções.
O registro concedido ao profissional estrangeiro terá validade de dois anos.
Certo
Errado
Arbitragem é a atividade que consiste na prestação de serviços por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo profissional.
Certo
Errado
O presidente do CAU/BR deverá proferir voto em todas as votações do plenário e do conselho diretor.
Certo
Errado
A Resolução CAU‑BR n.o 28/2012 trata sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU) dos estados e do Distrito Federal. Para fins de registro no CAU, um arquiteto e urbanista pode, simultaneamente, exercer a responsabilidade técnica por, no máximo,
uma pessoa jurídica.
duas pessoas jurídicas.
três pessoas jurídicas.
cinco pessoas jurídicas.
um número ilimitado não preestabelecido.
A Resolução CAU‑BR nº 18/2012 fixa os procedimentos para a interrupção, a suspensão e o cancelamento do registro de profissionais.
Certo
Errado
De acordo com a Resolução CAU‑BR nº 28/2012, a baixa de pessoa jurídica somente será efetuada se não possuir RRT em aberto.
Certo
Errado
As Comissões Ordinárias, as Comissões Especiais e a Comissão Eleitoral Nacional integram a estrutura organizacional do CAU/BR, e todas elas são classificadas como comissões permanentes e órgãos deliberativos da entidade.
Certo
Errado
De acordo com o glossário do Anexo I da Resolução CAU‑BR n.º 21/2012, o estudo de viabilidade ambiental (EVA) é definido como o
estudo realizado para o licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetam o meio ambiente ou que são potencialmente poluidoras.
estudo executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades.
parecer ou o estudo técnico que aponta, em determinada área de interesse, os aspectos físicos, ambientais e legais, que se constituem condicionantes, impedimentos e(ou) limitações em relação ao empreendimento ou projeto que se pretende instalar.
documento que norteia os programas e as ações mitigadoras de projetos executivos, para a minimização de impactos ambientais avaliados pelo EIA/RIMA, de acordo com a legislação.
controle de riscos dos agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho, que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde.
O arquiteto e urbanista, a partir da Resolução n.º 52/2013, que aprovou o Código de Ética e Disciplina do CAU‑BR, deve seguir uma série de regras, a qual será responsável pela sua conduta no exercício da profissão. Com base nessa informação, assinale a alternativa incorreta, acerca dos deveres do arquiteto e urbanista.
responsabilizar‑se pelas tarefas ou pelos trabalhos executados por seus auxiliares, equipes ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas
considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob sua responsabilidade
zelar pela conservação e pela preservação do patrimônio público
manter a informação privada e sigilosa de autoria de projeto ou de responsabilidade pela execução de serviço ou obra, no contrato da atividade realizada, conforme o especificado no art. 14 da Lei n.º 12.378/2010
evitar assumir, simultaneamente, diferentes responsabilidades técnicas, que sejam incompatíveis quanto a sua extensão, conteúdos, distâncias e jornadas de trabalho sobrepostas
De acordo com o art. 40, inciso I da Resolução CAU‑BR n.º 198/2020, que define a gravidade das infrações ao exercício profissional, assinale a alternativa que representa uma infração leve.
exercício irregular da profissão
ausência de responsável técnico registrado
utilização irregular dos termos “Arquitetura” ou “Urbanismo”
obstrução de atos da fiscalização
publicidade em desacordo com o registro da atividade
O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou pelos trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, assim como considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob sua responsabilidade.
Certo
Errado
A aplicação das normas de conduta ética do Código de Conduta, Disciplina e Ética do CAU/BR se estende aos estagiários, terceirizados e prestadores de serviços da entidade.
Certo
Errado
Enquanto mantiverem vínculo com o CAU/BR, os colaboradores são impedidos de exercer outra atividade profissional, exceto a de magistério.
Certo
Errado
O Código de Conduta, Disciplina e Ética do CAU/BR prevê a utilização de canais de denúncia e de portal da transparência.
Certo
Errado
Conforme a Lei n° 4.950‑A/1966 e atendidos os critérios regulamentadores previstos na Resolução CAU‑BR nº 38/2012, o salário mínimo profissional é a remuneração mínima efetiva devida, por força de contrato de trabalho, aos arquitetos e urbanistas com relação a empregos, cargos, funções e desempenho de atividades técnicas relacionadas ao exercício da arquitetura e do urbanismo. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta, quanto ao valor do salário mínimo devido aos arquitetos e urbanistas.
O valor do salário mínimo profissional, devido aos arquitetos e urbanistas, será definido por uma média do valor do metro quadrado em cada estado e no Distrito Federal.
Para uma jornada de trabalho de seis horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado no valor equivalente a três vezes o salário mínimo nacional.
Para jornadas de trabalho superiores a seis horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado até a sexta hora no valor equivalente a seis vezes o salário mínimo nacional e, para as horas que excederem a sexta hora, o valor equivalente a uma vez o salário mínimo nacional acrescido de 25% para cada hora, devido proporcionalmente nas frações de hora.
O valor do salário mínimo profissional, devido aos arquitetos e urbanistas, não diz respeito à jornada de trabalho.
Para as jornadas de trabalho inferiores a seis horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado no valor equivalente a seis vezes o salário mínimo nacional.
Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo são requisitos para o registro profissional no CAU.
Certo
Errado