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Nos casos em que o acusado é intimado para apresentar defesa, reinicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares do CAU/BR.
Certo
Errado
Arquitetos e urbanistas terão o valor de anuidade reduzido em 50% ao completarem 20 anos de formados.
Certo
Errado
As anuidades não pagas ao CAU que tenham sido inscritas em dívida ativa poderão ser protestadas em cartório de protesto de títulos.
Certo
Errado
As multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo, não poderão ser objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos deliberativos do CAU‑NR.
conselho diretor
comissões temporárias
grupos de trabalho
câmaras temáticas
subcomissões
O termo “resolução” diz respeito às decisões tomadas após processos de deliberação dos responsáveis por definir questões que possam ser duvidosas. Considerando essa informação, assinale a alternativa incorreta, a respeito de fixação de procedimentos previstos na Resolução CAU‑BR n.º 18/2012.
o registro definitivo de profissionais, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados no País por instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público
o registro temporário de profissionais, brasileiros ou estrangeiros sem domicílio no Brasil, diplomados no exterior por instituição de ensino superior de arquitetura e urbanismo, com contrato temporário de trabalho no País
a interrupção, a suspensão e o cancelamento do registro de profissionais
o registro profissional de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU‑UF).
o registro provisório de profissionais, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados no País por instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público.
Segundo a Resolução CAU‑BR n.o 67/2013, que dispõe a respeito dos direitos autorais na arquitetura e urbanismo, o responsável por plágio de projeto ou de outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo deverá causar a condenação ao pagamento em favor do titular do correspondente direito autoral moral de indenização de, no mínimo,
uma vez o valor dos honorários profissionais referentes à elaboração da alteração da obra intelectual.
duas vezes o valor dos honorários profissionais referentes à elaboração da obra intelectual.
três vezes o valor dos honorários profissionais referentes à elaboração da obra intelectual.
quatro vezes o valor dos honorários profissionais referentes à elaboração da obra intelectual.
cinco vezes o valor dos honorários profissionais referentes à elaboração da alteração da obra intelectual.
A indicação de responsabilidade técnica deverá ser realizada, conforme o caso, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação.
Certo
Errado
Será procedida a baixa de RRT se o arquiteto e urbanista tiver a atividade técnica interrompida por motivo de paralisação.
Certo
Errado
Pesquisa e extensão universitária são atribuições profissionais do arquiteto e urbanista.
Certo
Errado
Compete ao conselho diretor do CAU/BR deliberar a respeito da proposta de instituição e de extinção de comissões permanentes e temporárias.
Certo
Errado
O presidente do CAU/BR é competente para votar, no caso de empate, em votações realizadas no Pleno e no Conselho Diretor, bem como para conceder, de forma monocrática, efeito suspensivo a recursos solicitados ao Plenário e decidir sobre questões urgentes ad referendum daqueles colegiados.
Certo
Errado
O assédio moral no trabalho é caracterizado pela prática de qualquer conduta abusiva que atente contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.
Certo
Errado
As atividades do CAU/BR serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas, entre as quais se incluem as subvenções.
Certo
Errado
A deliberação a respeito de diretrizes para a implementação de ações, visando-se a valorização da profissão de arquiteto e urbanista, insere-se no âmbito das competências da Comissão de Política Profissional do CAU/BR.
Certo
Errado
A Resolução CAU‑BR n.º 75/2014 dispõe sobre a indicação de responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços. Nela, a indicação de responsabilidade técnica no âmbito da arquitetura e do urbanismo é entendida como
um direito da sociedade à informação, de modo que esta possa se certificar de que os serviços técnicos são prestados por profissionais habilitados.
uma obrigação do contratante para garantir a divulgação da importância do serviço de arquitetura e urbanismo.
um mecanismo burocrático que não impacta as práticas profissionais no âmbito de arquitetura e urbanismo.
uma segurança para o profissional que promete não se responsabilizar por qualquer tipo de risco à segurança, à saúde e ao bem‑estar dos usuários e da vizinhança ou de dano ao meio ambiente.
um benefício opcional que o CAU concede aos profissionais que desejam ter seu trabalho promovido.
O registro de responsabilidade técnica junto ao CAU‑BR, exceto nos casos dos incisos I e II do art. 2.º da Resolução n.o 91/2014, deverá ser efetuado no prazo máximo de até
trinta dias contados antes da data de início da atividade.
trinta dias contados da data de início da atividade e desde que seja antes da data de término da atividade.
sessenta dias contados a partir da entrega final dos documentos técnicos.
noventa dias contados antes da data de início da atividade.
noventa dias contados da data de início da atividade e desde que seja antes da data de término da atividade.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) regulamenta o exercício de arquitetura e urbanismo no Brasil. Entre suas atribuições, o CAU define os campos de atuação do profissional dessa área. As alternativas abaixo listam diversos desses campos de atuação, à exceção de uma. Assinale-a.
conforto ambiental; instalações e equipamentos; aterros sanitários
tecnologia; resistência dos materiais; topografia
arquitetura paisagística e patrimônio histórico-cultural e artístico
arquitetura e urbanismo e arquitetura de interiores; sistemas construtivos e estruturais
A falta do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), quando obrigatório, caracteriza infração disciplinar que tem como consequências a aplicação de multa de 300% sobre o valor corrigido da taxa de registro e a paralisação obrigatória do trabalho até a sua regularização.
Certo
Errado
O caderno de encargos, que se encontra na Resolução CAU n.º 21/2012, orienta sobre materiais de acabamento e locais de sua aplicação.
Certo
Errado