Questões de Concurso sobre Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil- CAU BR

 
 
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Assunto 2
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Será contratada pelo CAU-BR uma empresa de auditoria independente para a execução dos trabalhos de análise, revisão e emissão de relatórios e pareceres sobre os controles internos e sobre as demonstrações contábeis, referentes à posição financeira e patrimonial dos CAU-UF e do CAU-BR.


C

Certo


E

Errado

O conselheiro titular e seu respectivo suplente de conselheiro assinam os termos de posse em reunião plenária do conselho em que se deu a eleição convocada para esse fim, com efeitos a partir do primeiro dia do mandato para o qual foram eleitos.


C

Certo


E

Errado

É lícito ao arquiteto e urbanista ocupar o cargo de conselheiro de um mesmo conselho – federal, estadual ou distrital – por mais de dois mandatos sucessivos, estando ele na condição de conselheiro titular ou de suplente de conselheiro, conforme os atos normativos do CAU-BR.


C

Certo


E

Errado

A Resolução CAU/BR no 91/2020 trata da baixa, do cancelamento e da nulidade de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). A esse respeito, assinale a alternativa correta.


A

O cancelamento de um RRT ocorrerá quando houver paralisação da atividade técnica.


B

A baixa parcial do RRT será permitida caso o arquiteto e urbanista necessite baixar RRT constituído por atividade técnica não concluída.


C

Quando for concluída a atividade técnica de Arquitetura e Urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro será obrigatória caso se trate de atividade técnica de criação e elaboração intelectual.


D

O cancelamento de um RRT significa torná-lo sem efeito, bem como os direitos e os deveres decorrentes do que nele foi registrado.


E

Quando houver erro ou inexatidão em qualquer um dos dados do RRT, este poderá ser anulado apenas de ofício pelo CAU/UF que o houver registrado.

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 28 que dispõe sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo, é correto afirmar que:


A

Ficam obrigadas ao registro nos CAU dos Estados e do Distrito Federal apenas as pessoas jurídicas que tenham por objetivo o exercício de atividades profissionais privativas de arquitetos e urbanistas não compartilhadas com outras áreas profissionais.


B

Se a direção da empresa não for constituída majoritariamente por arquitetos e urbanistas, é permitido o uso das expressões “arquitetura” e “urbanismo” apenas no nome fantasia, ficando vetado o uso dessas expressões na razão social.


C

Todos os arquitetos e urbanistas, regularmente registrados no CAU, devem constituir-se em pessoa jurídica para exercer suas atividades profissionais.


D

Para a validação do RRT de Cargo e Função será necessária a comprovação de vínculo entre o responsável técnico e a pessoa jurídica, por meio de contrato social, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou contrato de prestação de serviços e, se for o caso, observância do salário mínimo profissional.


E

Para fins de registro no CAU, não é permitido ao arquiteto e urbanista exercer responsabilidade técnica, simultaneamente, por mais de uma pessoa jurídica.

A indicação de responsabilidade técnica assegura o direito do arquiteto e urbanista de ter reconhecida sua autoria ou responsabilidade por projeto, obra ou serviço, no âmbito de arquitetura e urbanismo, de modo a garantir-lhe os direitos autorais consignados pela legislação vigente.


C

Certo


E

Errado

Para fins de registro no CAU-BR, um arquiteto e urbanista pode, simultaneamente, exercer a responsabilidade técnica por, no máximo, três pessoas jurídicas.


C

Certo


E

Errado

A Lei nº 12.378/2010 dispõe em seus artigos 12 a 16 sobre o acervo técnico, constituído como propriedade do arquiteto e urbanista e composto por todas as atividades por ele desenvolvidas. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:


A

o arquiteto e urbanista deve registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, a fim de resguardar a propriedade intelectual, sendo facultativo o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo para fins de comprovação de autoria, participação e formação de acervo técnico


B

o profissional devidamente registrado deve também registrar todas as suas atribuições no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ente federativo em que a atividade tiver sido de fato realizada


C

o arquiteto e urbanista bem como a sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo devem indicar em seus documentos e em seus elementos de comunicação o nome civil ou razão social de quem executará o serviço, o número do registro no CAU e a atividade que será desenvolvida


D

se uma atividade for desenvolvida por vários profissionais e uma sociedade e no documento não constar especificamente os níveis de responsabilidade, a sociedade será considerada a única autora e responsável


E

o projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto e urbanista constitui apenas um plano inicial, podendo ser alterado por terceiros quando de sua implantação ou execução, sem que haja necessidade de autorização por parte do autor do projeto

No que se refere ao registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Brasil, é correta a seguinte afirmativa:


A

para o exercício das atividades profissionais privativas ao arquiteto e urbanista é obrigatório o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo em cada um dos estados em que o profissional atua ou pretende atuar, visto que o registro possui validade apenas no âmbito estadual


B

para o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo basta que o profissional tenha capacidade civil e possua diploma de graduação em arquitetura e urbanismo em instituição de ensino reconhecida pelo poder público brasileiro; caso o diploma tenha sido obtido em instituição estrangeira, precisará revalidar em instituição nacional credenciada


C

desde que todos os profissionais estejam devidamente registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, fica dispensado o cadastro da sociedade que preste serviços de arquitetura e urbanismo


D

para o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo basta que o profissional tenha capacidade civil e possua diploma de graduação em arquitetura e urbanismo em instituição de ensino reconhecida pelo poder público; caso o diploma tenha sido obtido em instituição estrangeira, não será necessária sua revalidação em instituição brasileira, desde que a instituição estrangeira seja reconhecida pelo poder público de seu próprio país


E

o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo é necessário unicamente por possuir fé pública e constituir identidade civil para todos os fins legais

A Resolução CAU/BR nº 38/2012 estabelece que, para jornada de trabalho de seis horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado no valor equivalente ao seguinte número de vezes do salário mínimo nacional:


A

6


B

8


C

10


D

12


E

15

De acordo com a Resolução nº 139/2017 do CAU/BR e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.


B

No exercício da profissão, o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.


C

O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.


D

O mandato do presidente será o triplo do tempo do mandato do conselheiro.


E

Caberá recurso ao CAU/BR de todas as decisões definitivas proferidas pelos CAUs, que decidirá em última instância administrativa.

O conselheiro que, no período correspondente ao ano civil, faltar, sem justificativa, a cinco reuniões ou mais, para as quais tenha sido regularmente convocado, perderá o mandato.


C

Certo


E

Errado

Consoante o glossário anexo à Resolução CAU/BR no 21/2012, assinale a alternativa que indica a definição de reabilitação.


A

Recuperação do edifício, usualmente para a mesma função.


B

Atividade que consiste em conservar espaços edificados e urbanos, estruturas, instalações e equipamentos em bom estado de conservação e operação.


C

Recuperação da unidade primitiva do edifício, monumento ou sítio e suas artes integradas.


D

Atividade que consiste em recuperar ou consertar obra, equipamento ou instalação avariada, mantendo suas características originais.


E

Conjunto de operações destinadas a aumentar os níveis de qualidade de um edifício, de modo a atingir a conformidade com exigências funcionais para as quais o edifício foi concebido.

De acordo com o glossário anexo à Resolução CAU/BR nº 21/2012, assinale a alternativa que corresponde à definição de orientação técnica.


A

Atividade de proceder ao acompanhamento do desenvolvimento de uma obra ou serviço, segundo normas específicas, com vistas a fazer cumprir o respectivo projeto ou planejamento.


B

Atividade de prestação de serviços de aconselhamento mediante exame de questões específicas e elaboração de parecer ou trabalho teórico pertinente, devidamente fundamentado.


C

Atividade de prestação de serviços por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo profissional, para auxílio técnico à elaboração de projeto, execução de obra ou serviço.


D

Atividade de exame e verificação de obediência a condições formais estabelecidas para o controle de processos e a lisura de procedimentos.


E

Expressão de opinião tecnicamente fundamentada referente a determinado assunto, emitida por especialista.

As pessoas jurídicas que solicitarem registro nos CAU-UF ficam obrigadas, no ato da solicitação, a comprovar o pagamento, aos empregados e contratados, de salário mínimo profissional aos arquitetos e urbanistas, por meio de demonstrativo próprio.


C

Certo


E

Errado

 
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