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De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral...
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), com relação ao Sistema Eletrônico de Apostilamento – APOSTIL, assinale a alternativa correta.
A
O Sistema APOSTIL é disponibilizado, gratuitamente, pelo Conselho Nacional de Justiça, dotado de infraestrutura tecnológica necessária para a confecção, consulta e aposição de apostila, em documento público brasileiro.
B
É facultativo o uso de certificado digital, de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
C
Serão considerados válidos os apostilamentos realizados fora do Sistema APOSTIL, desde que homologados pelo Ministério da Justiça.
D
Serão considerados inválidos os apostilamentos realizados até o dia 03 de agosto de 2020, fora do sistema APOSTIL, os quais deverão ser refeitos pelo novo sistema.