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Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do...
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Q3101315
Teclas de Atalhos
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Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pará, sobre o Conselho de Justificação e Disciplina, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O Oficial, presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar da ativa, será submetido ao Conselho de Justificação, devendo ser afastado do exercício de suas funções.
B
Os praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como Policiais Militares da ativa, serão submetidos ao Conselho de Disciplina, podendo ser afastados das atividades que estiverem exercendo.
C
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgar os processos oriundos dos Conselhos de Justificação e Disciplina.
D
O Conselho de Disciplina poderá, também, ser aplicado aos oficiais reformados ou da reserva remunerada.
E
Compete ao Comandante-Geral da Corporação ou ao Corregedor-Geral julgar os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina convocados no âmbito da Corporação.