Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado do Pará - PM PA

comando e liderança.

julgamento/percepção.

produtividade e tomada de decisão.

estabilidade emocional.

controle da agressividade e da ansiedade.

Cabe propor um programa específico da corporação para sensibilização, treinamento e capacitação específica dos policiais e constituir uma equipe especializada para fazer a ronda de policiamento nos locais onde existam terreiros de candomblé e casas de umbanda, a fim de garantir o livre exercício da fé.

Deve-se solicitar que o Poder Executivo local e o Poder Judiciário adotem providências para reduzir o número de casos de violência contra os terreiros de candomblé e casas de umbanda, pois a polícia militar é uma instituição pública, e a elaboração de um projeto específico para proteger a liberdade religiosa dos terreiros de candomblé e casas de umbanda não seria possível em face da laicidade do Estado, razão pela qual a corporação não pode adotar providências concretas no caso relatado.

Nada pode ser feito na situação narrada, devido à ausência de previsão legal que imponha a atuação da corporação quando se observa crescimento nos casos de atentados contra terreiros de candomblé e casas de umbanda.

Promover a conscientização de policiais para questões de violência em terreiros de candomblé e casas de umbanda não seria eficaz para coibir práticas criminosas, pois compete ao poder público e ao Judiciário a formulação de políticas públicas para esse tipo de conflito.

Orientar e capacitar os integrantes da corporação para conhecimento básico das práticas religiosas dos terreiros de candomblé não seria uma medida capaz de contribuir objetivamente para a prevenção e redução da violência à liberdade religiosa, pois ações voltadas para grupos específicos não contribuem para o fortalecimento de vínculos com a sociedade e nem significam defesa ou respeito aos direitos do cidadão.

direção-geral.

apoio.

direção intermediária.

execução.

direção setorial.

São classificados como preceitos da ética policial-militar o espírito de corpo, o orgulho do policial militar pela organização onde serve, o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe, que impõem, a cada um dos integrantes da polícia militar, conduta moral e profissional, irrepreensíveis.

A licença-paternidade concedida ao policial militar pelo nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção será de oito dias consecutivos, prorrogáveis por igual período.

A Polícia Militar do Pará (PMPA), força auxiliar e reserva do Exército, vincula-se operacionalmente ao governador do estado e subordina-se administrativamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.

Durante o período de licença sem remuneração, o não recolhimento de no mínimo três contribuições, consecutivas ou não, por responsabilidade do segurado, importará na suspensão do exercício dos direitos de proteção social.

No âmbito dos processos e procedimentos na seara disciplinar, a intimação é o ato processual pelo qual se convoca, por ordem da autoridade competente, o acusado para defender-se em processo administrativo disciplinar.

Função de Policial-Militar é um conjunto de deveres e responsabilidades inerentes ao Policial Militar em serviço ativo.

Cargo de Policial-Militar é o exercício das atribuições inerentes à função de Policial-Militar, exercida por oficiais e praça da Polícia Militar, com a finalidade de preservar, manter e estabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do Estado

Ao Policial Militar da ativa, é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, inclusive como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

O Comandante-Geral da Polícia Militar, mediante solicitação do Governador do Estado, poderá determinar aos Policiais Militares da ativa que informem sobre a origem e a natureza de seus bens.

O planejamento da carreira dos oficiais e das praças, obedecidas as disposições da legislação e regulamentação, é atribuição do Comando da Polícia Militar.

O disposto no Estatuto aplica-se, no que couber, aos Policiais-Militares reformados e aos da reserva remunerada.

Policiais militares e bombeiros militares constituem duas categorias que compõem a de militares estaduais, conforme dispõe o art. 42 da Constituição Federal.

É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial das Corporações Militares Estaduais.

Os Policiais-Militares da reserva remunerada poderão, independente de aceitação, ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório, por ato do ComandanteGeral e proposta do Governador do Estado

O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) vincula-se administrativamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) e subordina-se operacionalmente ao Governador do Estado.

respeitar a dignidade da pessoa humana.

ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

quando estiver em serviço, conduzir-se de modo a que não sejam prejudicados os princípios da disciplina do respeito e do decoro Policial-Militar.

garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.

Somente os itens I, II e III.

Somente os itens I, III e IV.

Somente os itens II, III e IV.

Somente os itens II, III e V.

Somente os itens II, IV e V.

possui direito à estabilidade, quando praça com 12 (doze) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.

possui direito a funeral para si e seus dependentes, sendo este constituindo-se por um conjunto de medidas tomadas pelo Estado, automaticamente, desde o óbito até o sepultamento condigno.

possui direito irrestrito à moradia, quando em atividade, sendo esta compreendida como alojamento em Organização Policial-Militar ou habitação para si e seus dependentes, em imóvel sob a responsabilidade da Corporação.

possui direito ao porte de arma, quando oficial em serviço ativo ou na inatividade, salvo se for inativo por alienação mental ou condenação por crime contra a Segurança ou por atividade que desaconselham o porte.

o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada.

os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.

o ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem faz parte da prática rotineira.

Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.

Somente as afirmações II, III e IV estão corretas.

Somente as afirmações I, II e III estão corretas.

Todas as afirmações estão corretas.

O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) é instituição permanente, força auxiliar e reserva da Polícia Judiciária, organizado com base na hierarquia e disciplina.

O CBMPA vincula-se operacionalmente à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.

É privativo de brasileiro a carreira de Oficial das Corporações Militares Estaduais.

Encontram-se na reserva remunerada os bombeiros militares que estão dispensados definitivamente da prestação de serviços na ativa.

A qualquer hora do dia, exceto no período noturno, na sede da Unidade, o bombeiro militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos.

Salvo na inatividade, a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias pelos bombeiros militares.

A reintegração é o ato pelo qual o bombeiro militar agregado retorna ao respectivo Quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir no respectivo Almanaque, na primeira vaga que ocorrer.

Graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Governador do Estado.

Sempre que o bombeiro militar, da reserva remunerada ou reformado, fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo com as abreviaturas respectivas de sua situação.

Em igualdade de posto ou graduação, os bombeiros militares da inatividade têm precedência sobre os da atividade.

se considera transgressão de natureza grave cometer a subordinado atividades que não são inerentes às funções de policial.]

a transgressão será considerada de natureza “média” quando constituir atos que, por suas consequências, não resultem em grandes prejuízos ou transtornos ao serviço policial-militar e/ou à administração pública.

atos atentatórios aos direitos humanos fundamentais são considerados transgressões de natureza “grave”.

a transgressão disciplinar classifica-se, de acordo com sua gravidade, em leve, média ou grave, sendo que a classificação da transgressão compete a quem couber aplicar a punição, considerando a natureza e as circunstâncias do fato.

V – F – F – V.

V – V – F – F.

F – F – V – V.

F – V – V – F.

F – V – F – V.

A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos Policiais Militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior.

É prerrogativa do Policial Militar o julgamento, em foro especial, dos crimes militares e conexos.

Somente em casos de flagrante delito, o Policial Militar poderá ser preso por autoridade policial civil, ficando esta obrigada a entregá-lo à autoridade Policial-Militar mais próxima, no prazo máximo de 24 horas.

A interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer em caso de decretação de estado de sítio ou intervenção federal.

Os Policiais Militares têm direito de afastamento total do serviço por motivo de instalação de até 15 dias.

O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui prerrogativa impessoal.

É preceito da ética Policial-Militar ser justo e parcial nos julgamentos dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

A violação dos preceitos da ética Policial-Militar é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

Os deveres Policiais-Militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o Policial Militar à sua Corporação e ao serviço que a esta presta à comunidade.

O compromisso do aspirante a oficial da PM/BM é prestado na solenidade de declaração de aspirante a oficial, de acordo com o cerimonial previsto no regulamento do estabelecimento de ensino.

O Oficial, presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar da ativa, será submetido ao Conselho de Justificação, devendo ser afastado do exercício de suas funções.

Os praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como Policiais Militares da ativa, serão submetidos ao Conselho de Disciplina, podendo ser afastados das atividades que estiverem exercendo.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgar os processos oriundos dos Conselhos de Justificação e Disciplina.

O Conselho de Disciplina poderá, também, ser aplicado aos oficiais reformados ou da reserva remunerada.

Compete ao Comandante-Geral da Corporação ou ao Corregedor-Geral julgar os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina convocados no âmbito da Corporação.

realizar pesquisas técnico-científicas, estatísticas e exames técnicos relacionados às atividades de polícia ostensiva, de preservação da ordem pública, de polícia judiciária militar e de situações de pânico e outras pertinentes.

proceder, nos termos da lei, à apuração das infrações penais de competência da polícia judiciária militar, requisitando exames periciais, bem como adotando providências cautelares destinadas a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais no âmbito de suas atribuições.

realizar o policiamento assistencial de proteção às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

sempre apoiar o Poder Judiciário Estatal no cumprimento de suas decisões.

A agregação é a situação na qual o bombeiro militar da ativa deixa de ocupar vaga na Escala Hierárquica do seu Quadro, nela permanecendo com número.

Pelo nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, será concedida ao policial militar a licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos, vedada a prorrogação.

É considerado desaparecido o bombeiro militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações de ofício ou em caso de calamidade pública, tiver ignorado seu paradeiro por mais de 5 (cinco) dias.

O bombeiro militar que, constatado o seu desaparecimento, assim permanecer por mais de 20 (vinte) dias, será oficialmente considerado extraviado.

A transferência para a reserva remunerada ou reforma isentam o bombeiro militar da indenização dos prejuízos causados à Fazenda Estadual.