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Sobre o conceito e a classificação das transgressões...
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Q2677213
Teclas de Atalhos
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Sobre o conceito e a classificação das transgressões disciplinares previstas na Lei Estadual n. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, NÃO É CORRETO afirmar que
A
se considera transgressão de natureza grave cometer a subordinado atividades que não são inerentes às funções de policial.]
B
a transgressão será considerada de natureza “média” quando constituir atos que, por suas consequências, não resultem em grandes prejuízos ou transtornos ao serviço policial-militar e/ou à administração pública.
C
atos atentatórios aos direitos humanos fundamentais são considerados transgressões de natureza “grave”.
D
a transgressão disciplinar classifica-se, de acordo com sua gravidade, em leve, média ou grave, sendo que a classificação da transgressão compete a quem couber aplicar a punição, considerando a natureza e as circunstâncias do fato.