Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado do Pará - PM PA

 
 
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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pará, analisar os itens abaixo:

I. A recondução é o ato pelo qual o Policial Militar agregado retorna ao respectivo Quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação.

II. O Policial Militar que permanecer desaparecido por mais de um mês será oficialmente considerado extraviado.

III. A exclusão do serviço ativo será feita seis meses após a agregação por motivo de extravio.

IV. O Policial Militar reaparecido será submetido a Conselho de Justificação por decisão do Governador do Estado, se assim for julgado necessário.

V. É da competência do Governador do Estado, o ato de exclusão a bem da disciplina do aspirante a oficial da PM/BM.

Estão CORRETOS:


A

Somente os itens I e III.


B

Somente os itens II e V.


C

Somente os itens III e IV.


D

Somente os itens I, II, III e V.


E

Somente os itens II, III, IV e V.

Com base na Lei Estadual nº 5.251/1985, assinale a alternativa correta.


A

A carreira de policial militar é privativa do pessoal em atividade ou na inatividade.


B

Posto é o grau hierárquico da praça.


C

Graduação é o grau hierárquico do oficial.


D

Círculos hierárquicos têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem e são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria.


E

Os alunos da escola de formação de policial militar não podem ser considerados praças especiais.

No que tange às espécies de punição disciplinar, descritas no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual nº 6.833/2006), a reforma administrativa disciplinar consiste no(a)


A

afastamento do policial militar do serviço, por prazo não superior a 15 dias, sem desconto em folha de pagamento.


B

declaração do tribunal competente a respeito da indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, com a consequente perda do posto e da patente.


C

admoestação, por escrito, lançada nos assentamentos funcionais do policial.


D

passagem do policial militar em atividade para a inatividade, em vista da constatação da falta de condições para o desempenho das suas funções no serviço ativo.


E

cerceamento da liberdade do punido, que deve permanecer nas dependências do aquartelamento.

Considere hipoteticamente uma situação em que o uso da força pelo agente de segurança pública causou lesão de pessoas. Nesse caso, o agente de segurança pública envolvido deverá


A

garantir o livre trânsito de pessoas no local da ocorrência, como forma de restabelecer a normalidade de circulação na via.


B

realizar, por conta própria, perícia do lugar do evento.


C

comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente.


D

impedir a assistência médica aos lesionados, visando à preservação da ordem pública.


E

preencher, de imediato, inquérito correspondente em relação ao uso da força.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual no 5.251/1985, assinale a alternativa correta.


A

O policial militar não detém responsabilidade integral pelas decisões que tomar e pelos atos que praticar.


B

A manutenção da ordem pública e a segurança da comunidade são deveres dos policiais militares.


C

O aprimoramento técnico-profissional não é considerado uma manifestação essencial do valor policial militar.


D

Ao policial militar da ativa é permitido atuar na gerência de sociedade empresarial.


E

Os policiais militares da ativa são impedidos de exercer, diretamente, a gestão dos próprios bens.

Acerca da deserção, prevista no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará (Lei Estadual nº 5.251/1985), é correto afirmar que


A

o desertor que for capturado será reincluído em definitivo na polícia militar, mesmo que não haja sentença do Conselho de Justiça.


B

a deserção gera a interrupção do serviço policial militar, bem como a demissão ex-officio para a praça.


C

a demissão do aspirante-a-oficial será processada após seis meses de agregação.


D

ainda que o policial militar desertor apresente-se voluntariamente, não será reincluído no serviço ativo.


E

haverá a exclusão automática da praça, sem estabilidade assegurada, após oficialmente declarada desertora.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual nº 5.251/1985, assinale a alternativa que corresponda ao policial militar na situação de inatividade.


A

Os alunos de órgão de formação de policiais militares da ativa.


B

Os incluídos na polícia militar, voluntariamente, durante os prazos que se obrigam a servir.


C

Os componentes da reserva remunerada da polícia militar, quando convocados para o serviço ativo


D

Os policiais militares de carreira.


E

Os reformados, quando estiverem dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber remuneração do estado.

O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, instituído pela Lei Estadual no 6.833/2006, aduz que a indignidade para o cargo é o (a)


A

inabilitação ao exercício funcional decorrente da falta de preparo técnico-profissional.


B

valor moral e social da instituição, representando o conceito do policial militar em sua amplitude social.


C

dever de o policial militar pautar sua conduta com correção de atitudes, como um profissional correto.


D

comprometimento com o fiel cumprimento da missão policial-militar.


E

ferimento a preceitos morais e éticos vinculados à conduta do policial militar.

Em consonância com o previsto na Lei Complementar Estadual nº 53/2006, que trata da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará, assinale a alternativa correta.


A

Os órgãos de direção são as unidades operacionais de polícia ostensiva, considerados a atividade-fim da corporação.


B

A criação, a denominação, a localização, a circunscrição, a transformação, a extinção e a estruturação de órgãos de direção e execução da polícia militar são de competência do governador do estado, mediante decreto e por proposta do comandante-geral da polícia militar.


C

O Alto Comando da Polícia Militar é um órgão singular, equiparado a secretários de estado.


D

A Academia de Polícia Militar é vinculada ao Departamento-Geral de Educação e Cultura, responsável apenas pela realização de cursos de formação, sem competência para o desenvolvimento de altos estudos e pesquisas científicas de segurança


E

Em que pese não tenha exclusividade, o oficial da Polícia Militar do Pará pode investigar infrações penais militares.

De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial no 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da


A

legalidade, da reserva legal, da proporcionalidade, da razoabilidade e da prudência.


B

legalidade, da celeridade, da efetividade, da supremacia do poder público e da conveniência.


C

anterioridade, da ampla defesa, da razoabilidade, do contraditório e do devido processo legal.


D

legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência.


E

impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da igualdade.

Considerando a Lei Complementar Estadual nº 053/2006, que dispõe a respeito da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), assinale a alternativa correta.


A

Apesar da PMPA ser força auxiliar e reserva do Exército, caracteriza-se por ser uma instituição temporária.


B

A PMPA é competente para planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.


C

A PMPA compõe a administração indireta.


D

A PMPA deve observar os princípios da pessoalidade, da eficiência, da imoralidade e da disciplina.


E

O Estado-Maior Geral é um órgão de apoio da PMPA.

A promoção de praças da Polícia Militar do Pará é disciplinada pela Lei Estadual nº 8.230/2015. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.


A

A edição do ato de promoção é de competência única e exclusiva do governador do estado.


B

Não existe a possibilidade de promoção por ressarcimento de preterição.


C

A praça que estiver no exercício de cargo público civil temporário, não eletivo, poderá constar no quadro de acesso por merecimento.


D

A promoção é um ato judicial.


E

As promoções devem obedecer rigorosamente ao planejamento do setor de pessoal da corporação.

De acordo com a Lei Estadual nº 8.388/2016, a promoção que se fundamenta na precedência hierárquica de um oficial sobre os demais de igual posto é denominada promoção por


A

antiguidade.


B

bravura.


C

merecimento.


D

tempo de serviço.


E

post mortem.

 
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