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A promoção de praças da Polícia Militar do Pará é...
A promoção de praças da Polícia Militar do Pará é disciplinada pela Lei Estadual nº 8.230/2015. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
A
A edição do ato de promoção é de competência única e exclusiva do governador do estado.
B
Não existe a possibilidade de promoção por ressarcimento de preterição.
C
A praça que estiver no exercício de cargo público civil temporário, não eletivo, poderá constar no quadro de acesso por merecimento.
D
A promoção é um ato judicial.
E
As promoções devem obedecer rigorosamente ao planejamento do setor de pessoal da corporação.