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Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a dec...

Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.


A

Turma


B

Tribunal Pleno


C

Órgão Especial


D

Seção Especializada em Dissídios Individuais


E

Conselho Superior da Justiça do Trabalho