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A Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006...
A Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, estabelece normas para habilitação de médicos veterinário no PNCEBT. Determina, ainda, que o médico veterinário habilitado deverá, EXCETO:
A
Atender às convocações do serviço oficial.
B
Notificar os resultados positivos em até um dia útil à unidade local do serviço oficial de defesa sanitária animal do Município onde se encontra a propriedade atendida.
C
Proceder à marcação dos animais positivos com a letra V, de acordo com o Regulamento Técnico do PNCEBT e desencadear as providências para a correta eliminação desses animais.
D
Apresentar relatório de utilização de antígenos e tuberculinas, com periodicidade mensal, até o quinto dia do mês subsequente, ao serviço oficial de defesa sanitária animal onde foram adquiridos.