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Conforme a Portaria nº 368/1997, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, acerca dos requisitos de higiene e de boas práticas de elaboração para alimentos elaborados/industrializados para o consumo humano, assinale a alternativa correta.
O regulamento aplica-se exclusivamente às pessoas jurídicas que possuem estabelecimento no qual se realizem elaboração/industrialização de alimentos destinados ao comércio nacional e internacional.
Deverá ser evitado o uso de materiais que dificultem a limpeza e a desinfecção adequadas, por exemplo, a madeira, a menos que a tecnologia empregada torne imprescindível o seu uso e não constitua uma fonte de contaminação.
A água utilizada na produção de vapor, refrigeração, combate a incêndios e outros propósitos correlatos, ainda que não sejam relacionados com alimentos, deverá ser sempre potável.
O atendimento aos requisitos previstos nesse regulamento exime os estabelecimentos do cumprimento de outros regulamentos específicos relacionados à atividade, visto que não deve haver duplicidade de inspeção.
Caso considerem necessário, os estabelecimentos poderão dispor de vestuários, sanitários e banheiros convenientemente situados, desde que tais instalações possuam comunicação direta com as áreas onde os alimentos são manipulados.