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O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de...
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Q3244338
Teclas de Atalhos
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O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de Deserção da PMMT, é de
A
dois anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.
B
quatro anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.
C
oito anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.
D
quatro anos, a contar da lavratura do Termo de Deserção.
E
dois anos, a contar da lavratura do Termo de Deserção.