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João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, alm...
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Q3274068
Teclas de Atalhos
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João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almeja apresentar uma proposição legislativa, tendo solicitado que sua assessoria analisasse a sistemáticas das preferências no âmbito regimental.
Foi corretamente esclarecido a João que
A
somente proposições em regime de urgência possuem preferência.
B
o regimento interno assegura a preferência, em relação às demais matérias, à redação final.
C
a tramitação das proposições, ressalvadas aquelas sujeitas a procedimento especial, ocorre de maneira igualitária.
D
a atribuição, ou não, de preferência a uma proposição depende sempre de aprovação do Plenário por maioria simples.
E
o regime de preferência é assegurado no regimento interno conforme a natureza da proposição, excepcionadas apenas as prioridades atribuídas pelo Plenário.