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Conforme a Resolução CONAMA nº 413/2009 – Licenciamento...
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico de Piscicultura - 2024
Conforme a Resolução CONAMA nº 413/2009 – Licenciamento Ambiental da Aquicultura, o licenciamento ambiental de parques aquícolas será efetivado em:
A
Lei.
B
Decreto.
C
Processo administrativo.
D
Medida provisória.