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Com base na Resolução CONAMA nº 378, de 19 de outubro de 2006, qual dos empreendimentos...
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Q3307988
Legislação dos Órgãos
Resolução CONAMA n. 378/2006 - Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1º, art. 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Ntcs - NTCS
Com base na Resolução CONAMA nº 378, de 19 de outubro de 2006, qual dos empreendimentos abaixo não se configura como causador de impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, dispensando o Licenciamento Ambiental Federal (LAF), composto pelas Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO)?
A
Usina hidrelétrica com capacidade instalada superior a 10 MW.
B
Refinaria de petróleo com capacidade de processamento superior a 100.000 barris/dia.
C
Ferrovia de extensão superior a 100 km, em área de preservação permanente.
D
Oleoduto com extensão superior a 500 km, em zona rural.
E
Mineração de minério de ferro a céu aberto, com produção anual superior a 1 milhão de toneladas.