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Segundo a Resolução CONAMA no 398, entende-se por bacia de evolução:
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Q3346806
Legislação dos Órgãos
Resolução CONAMA nº 398/2008 - Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terre
Teclas de Atalhos
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Segundo a Resolução CONAMA no 398, entende-se por bacia de evolução:
A
áreas ecologicamente sensíveis, onde o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a preservação do meio ambiente.
B
qualquer derramamento de óleo ou mistura oleosa em desacordo com a legislação vigente.
C
área geográfica imediatamente próxima ao atracadouro, na qual o navio realiza suas manobras para atracar ou desatracar.
D
liberação de óleo em desacordo com a legislação para o ambiente, incluindo despejo, escape, vazamento e transbordamento em águas sob jurisdição nacional.
E
situações e circunstâncias específicas, como, por exemplo, a intemperização, de um incidente de poluição por óleo.