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Figura entre os atos praticados no curso do processo, conforme Regimento Interno do Tri...

Figura entre os atos praticados no curso do processo, conforme Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas


A

as manifestações da auditoria sobre questões de fato e de direito atinentes aos aspectos preliminares e de mérito dos processos.


B

a instrução como manifestação oficial e definitiva dos órgãos de controle interno.


C

a autorização do Presidente do Tribunal para a realização de procedimento ou ato com vistas à complementação da instrução.


D

o despacho do Secretário Diretor geral, qualquer que seja o objeto do ato.


E

a portaria, emitida pelo Presidente do Tribunal, relativa a auditorias e inspeções.