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A resolução nº 724, de 29 de abril de 2022, dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares da profissão farmacêutica. Com base nesta resolução são deveres do farmacêutico, exceto:
supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.
participar da elaboração e zelar pelo cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) do local sob sua responsabilidade.
responder administrativamente pelo serviço que detem responsabilidade técnica na ausência do responsável legal.
avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento.
executar, quando aplicável, as atribuições clínicas.