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O corpo docente do IFPA é regido pelo regime jurídico...
Ano:
2024
O corpo docente do IFPA é regido pelo regime jurídico único, o qual em seu texto legal apresenta uma série de afastamentos. Um deles é o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país. Com base no art. 96-a e parágrafos subsequentes, o referido afastamento
A
impede o servidor de pedir exoneração ou se aposentar antes de cumprir o período de permanência exigido por lei.
B
é direito subjetivo do servidor independente do interesse da administração;
C
pode ser concedido a servidores titulares de cargos efetivos há pelo menos 2 anos no órgão;
D
demanda ao servidor beneficiado a permanência no exercício de suas funções por período igual ao concedido;