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De acordo com o Regimento Interno do TRT da 7ª Região, com relação ao Tribunal Pleno,
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Q3467048
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno do TRT da 7ª Região, com relação ao Tribunal Pleno,
A
é de sua competência, em matéria administrativa, aprovar a escala anual de férias de seus membros, até 31 de dezembro de cada ano, para vigorar no ano seguinte.
B
nos processos de sua competência, o Presidente do Tribunal receberá distribuição e votara com às demais Desembargadores do Trabalho, não lhe cabendo, entretanto, o voto de qualidade nos processos administrativos.
C
não poderão nele funcionar simultaneamente Desembargadores do Trabalho convocados na condição de parentes consanguíneos na linha colateral até o quarto grau.
D
é de sua competência, em matéria judicial, processar, conciliar e julgar originariamente o Incidente de Assunção de Competência (IAC) e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
E
poderão nele funcionar simultaneamente Juízes Titulares de Vara do Trabalho convocados na condição de cônjuges.