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Com base na Resolução CONAMA Nº 237/1997, em seu artigo 4º:...
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Q3473552
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Com base na Resolução CONAMA Nº 237/1997, em seu artigo 4º: Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Indique o item correto referente aos condicionantes para a validação do artigo 4º citado.
A
Localizados ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em um país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
B
Localizados ou desenvolvidas em três ou mais estados.
C
Cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais do País ou de um estado ou mais.
D
Bases ou empreendimentos militares de forma geral com mais de dois mil metros quadrados de área construída.
E
Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em estágio de decomposição, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.