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Acerca da Resolução CONFEF nº 477/2023, que versa sobre a...
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Q3476289
Teclas de Atalhos
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Acerca da Resolução CONFEF nº 477/2023, que versa sobre a inscrição, o registro, a baixa, o cancelamento e os demais procedimentos referentes às pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.
A
O requerimento de registro da pessoa jurídica será dirigido ao presidente do CONFEF.
B
O profissional de educação física só poderá ser responsável técnico em estabelecimento que possua apenas a área de atuação para a qual foi habilitado, respeitadas as eventuais exigências de legislação estadual ou municipal.
C
A atualização do registro da pessoa jurídica deve ser requerida, exclusivamente, por seu representante legal.
D
A responsabilidade técnica poderá ser exercida por profissional de educação física em, no máximo, quatro estabelecimentos.
E
O cancelamento de registro consiste na interrupção temporária das atividades das pessoas jurídicas.