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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe...
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Q3534570
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o documento que deve ser elaborado e apresentado ao órgão ambiental competente para a obtenção da licença ambiental é
A
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
B
Plano de Controle Ambiental (PCA).
C
Estudo de Viabilidade Econômica.
D
Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros.