A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São...

A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São...

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Q3557580
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Conde e Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta.


A

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e médio, informando aos pais ou responsáveis quanto à frequência e assiduidade às aulas por parte do educando.


B

O ensino religioso nas escolas oficiais do Município não será obrigatório e será ministrado de forma abrangente a todos os cultos.


C

O ensino religioso nas escolas oficiais do Município não será obrigatório e será ministrado de forma abrangente a todos os cultos.


D

O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.


E

À União; ao Estado e ao Município compete proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.