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Questões de Concurso sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo - SP
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Emendas são proposições apresentadas como acessórias de outras, tendo algumas classificações. Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classificações das emendas às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Supressiva.
2. Substitutiva.
3. Aditiva.
Coluna 2
( ) Apresentada como sucedânea de outra, em parte ou no todo.
( ) Acrescenta novas disposições à principal.
( ) Manda erradicar qualquer parte da principal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
1 – 3 – 2.
C
2 – 1 – 3.
D
2 – 3 – 1.
E
3 – 2 – 1.
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Comissões permanentes.
2. Comissões temporárias.
3. Comissões externas.
Coluna 2
( ) Órgãos normais de estudo da matéria submetida à apreciação da Câmara.
( ) Órgãos constituídos para estudos especializados, para inquéritos ou investigações especiais ou, ainda, para representação da Câmara, no período de recesso parlamentar, e terão a duração prefixada nas resoluções que as constituírem.
( ) Órgãos de representação da Câmara em atos e solenidades a que deva comparecer e se extinguem com o cumprimento de sua missão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
1 – 3 – 2.
C
2 – 1 – 3.
D
2 – 3 – 1.
E
3 – 2 – 1.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara – Resolução nº 399/2012, sobre a realização de sessões solenes, assinale a afirmativa correta.
A
Não é necessário seguir a ordem do dia e as formalidades de pauta estabelecidas para as demais sessões.
B
Podem ser realizadas em qualquer local do município, desde que o presidente da Câmara Municipal aprove a mudança desse local.
C
O presidente da Câmara tem a autoridade para convocar e presidir uma sessão solene sem a necessidade de aprovação do Plenário.
D
As sessões solenes podem ser realizadas apenas durante o período de recesso parlamentar, desde que haja a solicitação formal de um vereador.
E
Devem ser convocadas pelo presidente da Câmara, por deliberação do Plenário, e ser realizadas com a presença de, no mínimo, um terço dos vereadores.
Em relação à elaboração legislativa, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara Municipal, de suas Comissões, da Mesa e da Presidência, tomará forma de proposição.
( ) Somente serão recebidas pela Mesa proposições redigidas com clareza, observadas as normas da técnica legislativa, e que não contrariem normas constitucionais, legais e regimentais.
( ) Apresentada a proposição com matéria idêntica ou semelhante a outra em tramitação, prevalecerá a segunda.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
São atribuições da Mesa Diretora, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, EXCETO:
A
Encaminhar a votação dos projetos de autoria do Poder Executivo.
B
Designar vereadores para missão de representação da Câmara Municipal.
C
Propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
D
Dispor e controlar sobre a situação funcional dos servidores da Câmara Municipal.
E
Organizar, por regulamento, os serviços administrativos da Câmara Municipal.
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara – Resolução nº 399/2012, qual a principal diferença entre uma sessão solene e uma sessão ordinária?
A
Não há diferenças substanciais entre as sessões solenes e ordinárias; ambas têm a mesma finalidade e funcionamento.
B
Sessões ordinárias são abertas ao público, enquanto as sessões solenes são exclusivas para os vereadores e autoridades convidadas.
C
Em sessões solenes, os vereadores podem deliberar sobre projetos de lei e votar matérias, enquanto nas sessões ordinárias isso é proibido.
D
Sessões solenes podem ser convocadas exclusivamente para a entrega de títulos de cidadania e homenagens, e não envolvem deliberações legislativas.
E
As sessões ordinárias podem ser convocadas pelo presidente da Câmara sem a aprovação do Plenário, enquanto as sessões solenes necessitam dessa aprovação.
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, qualquer cidadão poderá assistir às Sessões desde que guarde __________ e respeito, sendo compelido a sair imediatamente do edifício caso perturbe os trabalhos com aplausos ou manifestações de reprovação e não atenda à advertência do Presidente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
alvoroço
B
segredo
C
reclamação
D
silêncio
E
clamor
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, dependerá de deliberação do Plenário, será verbal e não sofrerá discussão o requerimento que solicitar, EXCETO:
A
A prorrogação da Sessão Plenária.
B
A inversão da Ordem do Dia.
C
O adiamento da discussão ou da votação.
D
Licença de vereador.
E
A votação da proposição por título, capítulo ou seção.
A Câmara Municipal de Araraquara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, cidadãs e do Parlamento Jovem. À luz da Resolução nº 399/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre as sessões, é correto afirmar que:
A
É vedada a entrada e permanência dos assessores dos vereadores no Plenário.
B
Verificada a insuficiência de quórum de abertura da sessão, a Presidência declarará a impossibilidade de sua realização e o seu encerramento.
C
O voto do vereador será sempre secreto, salvo na votação de decreto legislativo para a concessão de qualquer honraria, quando será público.
D
O vereador poderá participar das sessões camarárias remotamente, um dia por ano, exclusivamente por afastamento por motivo de saúde, apresentando atestado médico para abono de sua falta.
E
A mudança de data ou horário das sessões somente será autorizada mediante requerimento da maioria simples dos membros da Câmara, condicionada a alteração ao seu deferimento com antecedência mínima de vinte e quatro horas da sessão que se pretende alterar; e a apresentação de justificativa por escrito deverá ser anexada ao requerimento.
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, considera-se procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, passíveis de perda do mandato:
I. O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de vereador.
II. Uso, em discursos ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.
III. Comportamento vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, o pronunciamento de uma Comissão Permanente sobre qualquer matéria sujeita à sua apreciação, e que possui requisitos mínimos estabelecidos, como a forma escrita, exposição da matéria em exame, conclusão do relator e decisão da Comissão, deve ser expedido em formato de:
A
Voto.
B
Parecer.
C
Decisão.
D
Relatório.
E
Memorando.
O Regimento Interno das Casas Legislativas, necessariamente, abrange em seu cerne normas materiais e formais; estas últimas, também chamadas de “normas procedimentais”. Em regra, no território brasileiro, aludidos regimentos são elaborados sob o tipo normativo “resolução”. Não sendo diferente no município de Araraquara, a Resolução nº 399/2012 consolida o Regimento Interno e estabelece temas importantíssimos como, por exemplo, “Das atribuições da Mesa Diretora”, “Dos Vereadores”, “Das Sessões Ordinárias”, e outras temáticas igualmente relevantes. Mas, fato é que as ações ditas “procedimentais” da Casa Legislativa constituem o coração dos trabalhos parlamentares. Assim, considerando que as atividades de proposição legislativa e das discussões e deliberações parlamentares são o “Poder Legislativo em ação”, e sempre com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Não estão sujeitos à discussão em plenário as indicações e os requerimentos.
B
A deliberação se realiza através de votação, cuja fase se inicia a partir do momento em que o Presidente declarar o encerramento da discussão.
C
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores do município.
D
O Projeto de Lei Ordinária é destinado a regulamentar matérias tradicionais e clássicas da função legislativa, e exige a maioria simples para sua aprovação, em único turno de votação.
E
Em caso de autoria de proposição legislativa por mais de um parlamentar, consideram-se autores todos os vereadores signatários, exceto em caso de proposição de iniciativa de bancada de partido político, cujo autor será o líder de bancada.
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, as Comissões Permanentes são em número de três. Diante disso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões às suas respectivas competências.
Coluna 1
1. Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes).
2. Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural (Cofir).
3. Comissão de Controle Externo e Fiscalização Financeira (Cocefi).
Coluna 2
( ) Opinar sobre sistema viário do Município e estradas vicinais.
( ) Opinar sobre matérias relacionadas com servidor público.
( ) Sugerir medidas para responsabilizar o prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
1 – 3 – 2.
C
2 – 1 – 3.
D
2 – 1 – 3.
E
3 – 2 – 1.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, a Sessão Plenária poderá ser suspensa para, EXCETO:
A
Preservação da ordem.
B
Permitir, quando necessário, que Comissão apresente parecer.
C
Limpeza do local.
D
Entendimento de lideranças sobre matéria em discussão.
E
Recepcionar visitantes ilustres.
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelecido pela Resolução nº 399/2012, sempre que o vereador comete, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente da Câmara, conhecendo o fato, aplicará as seguintes medidas, conforme a gravidade; relacione-as.
1. Advertência.
2. Censura.
3. Suspensão temporária do mandato.
4. Perda do mandato.
( ) Será punido o vereador que cometer a infração político-administrativa.
( ) Será aplicada verbalmente ao vereador que perturbar a ordem das sessões ou das reuniões.
( ) Será aplicada ao vereador que revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha conhecimento na forma regimental.
( ) É medida disciplinar verbal aplicável com a finalidade de prevenir a prática de faltas mais graves, de competência do Presidente da Câmara ou Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
( ) Será aplicada por escrito, imposta pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e homologada pela Mesa Diretora, ao vereador que praticar ofensas morais a qualquer pessoa, no edifício da Câmara Municipal.
A sequência está correta em
A
3, 1, 3, 2, 4.
B
4, 2, 3, 1, 2.
C
1, 2, 2, 3, 4.
D
2, 4, 3, 1, 1.
E
2, 1, 4, 3, 2.
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O art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara estipula que Comissões Especiais são aquelas que se destinam à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais, à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância, e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos. Segundo o referido Estatuto, as Comissões Especiais poderão ser, EXCETO:
A
Comissões Processantes.
B
Comissões de Representação.
C
Comissões Especiais de Estudo.
D
Comissões Especiais de Inquérito.
E
Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalação, independentemente de número, sob a presidência de um vereador, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, juntamente com o prefeito e o vice-prefeito, na forma da Lei Orgânica do Município do Regimento Interno da Câmara. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução nº 399/2012, na sessão solene de instalação, observar-se-à o seguinte procedimento:
A
A sessão será presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes.
B
O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores eleitos deverão apresentar seus diplomas escolares à secretaria da câmara antes da sessão de instalação.
C
Empossada a câmara municipal, o prefeito designará uma comissão de vereadores para introduzir no plenário as comissões parlamentares do município.
D
O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores deverão apresentar, no ato da posse, documento comprobatório de identificação civil, sob pena não ser empossado.
E
Na sessão solene de instalação da legislatura, todos os presentes poderão fazer uso da palavra, durante cinco minutos, vereadores, vice-prefeito e prefeito, seguindo-se essa ordem.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota refere que após apresentação ao Plenário, as matérias serão distribuídas simultaneamente, através de cópias, às Comissões Permanentes, observada a competência para análise, as quais emitirão parecer de acordo com alguns prazos, a contar da distribuição. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os prazos aos seus respectivos processos.
Coluna 1
1. Até 72 horas.
2. Até 15 dias.
3. Até 30 dias.
Coluna 2
( ) Para as matérias em regime de urgência urgentíssima.
( ) Para as matérias em regime de tramitação ordinária.
( ) Para as matérias em regime de urgência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
1 – 3 – 2.
C
2 – 1 – 3.
D
2 – 3 – 1.
E
3 – 2 – 1.
Um dos órgãos da Câmara Municipal de Manaus é a Mesa Diretora, a quem compete a direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Casa. De acordo com as disposições previstas no Regimento Interno, a Mesa Diretora é composta de:
I.Presidência.
II.Secretaria.
III.Direção de assuntos estratégicos.
IV.Corregedoria.
V.Executiva de Assuntos parlamentares.
VI.Ouvidoria-Geral.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I; II; IV e VI, apenas.
B
I; III; IV e V, apenas.
C
I; II e V, apenas.
D
I; II; III; IV; V e VI.
E
II; III; V e VI, apenas.
O Título III, do Regimento Interno da Câmara de Manaus, disciplina o exercício da vereança, tendo como Capítulo introdutório as disposições pertinentes aos vereadores. Com relação ao vereador titular, com base no regimento mencionado, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Os Vereadores, agentes públicos do Município, são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e em todo território nacional.
(__)O Vereador que faltar sem justificativa às reuniões ordinárias das Comissões e deixar de comunicar, por escrito, à Presidência da Comissão, terá sua remuneração reduzida proporcionalmente ao número de faltas.
(__)O Vereador deverá apresentar-se, na sede da Câmara, à hora regimental, para participar das reuniões plenárias, bem como à hora das reuniões das Comissões de que seja membro, cabendo-lhe, ainda, dentre outros, utilizar-se dos serviços da Câmara, exclusivamente para fins relacionados com as suas funções.
(__)Para a manutenção da ordem, respeito e austeridade das reuniões, será observada, dentre outras, a seguinte regra: somente os Vereadores poderão permanecer nas bancadas.
(__)O Vereador poderá ausentar-se do País sem prévia comunicação à Presidência da Câmara, desde que a ausência não ultrapasse 30 (trinta) dias.
Assinale a sequência CORRETA de julgamento:
A
V, V, V, V, V.
B
F, F, V, V, V.
C
V, F, F, V, F.
D
V, V, V, F, F.
E
F, V, V, V, F.
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