Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue os itens que se seguem. Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue os itens que se seguem. Os recursos de reconsideração e de revisão, o pedido de reexame, os embargos de declaração, o agravo e o recurso inominado são cabíveis nos processos no âmbito do TCDF.

Os recursos de reconsideração e de revisão, o pedido de...

Q3560263

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TCDF

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2024

Os recursos de reconsideração e de revisão, o pedido de reexame, os embargos de declaração, o agravo e o recurso inominado são cabíveis nos processos no âmbito do TCDF.

Certo

Errado

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