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No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de...
Julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF.
No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário prescrevem em dez anos.
C
Certo
E
Errado