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A inclusão de enunciado na súmula de jurisprudência pode...
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Q3560423
Teclas de Atalhos
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A respeito do funcionamento do TCDF e das súmulas de jurisprudência no âmbito desse tribunal, julgue os itens seguintes.
A inclusão de enunciado na súmula de jurisprudência pode ocorrer por sugestão do MP junto ao TCDF, desde que na pessoa de seu procurador-geral, mediante a aprovação do Plenário por maioria simples.
C
Certo
E
Errado