Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Instrução Normativa 03/2015 do Tribunal de Contas do...
1
Q3563905
Legislação dos Órgãos
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Instrução Normativa 03/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais dispõe que as informações relativas aos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) serão enviadas ao Tribunal, conforme leiautes disponibilizados no Portal do Sicom (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios) pelo
A
Prefeito Municipal e gestor de autarquia, fundação pública e empresa estatal dependente.
B
Prefeito Municipal.
C
Presidente da Câmara Municipal e Prefeito Municipal.
D
Presidente da Câmara Municipal.