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Considerando a bibliografia constante em “Para servir e...
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Q3612753
Teclas de Atalhos
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Considerando a bibliografia constante em “Para servir e proteger: Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário para as Forças Policiais e de Segurança Pública”, assinale a assertiva correta.
A
O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) consiste em cento e trinta artigos.
B
A resolução da Assembleia Geral que adota o CCEAL, não estipula que a natureza das funções dos encarregados da aplicação da lei na defesa da ordem pública.
C
A resolução da Assembleia Geral que adota o CCEAL, estipula com exclusividade, funções dos encarregados da aplicação da lei, não tratando sobre conceitos éticos.
D
A resolução da Assembleia Geral que adota o Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), estipula conceitos éticos, mas não operacionais.
E
A questão da ética profissional, na aplicação da lei, tem recebido alguma consideração nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos e Justiça Criminal, de maneira mais destacada no CCEAL.