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A denominada Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de processo criminal originário d...
A denominada Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de processo criminal originário de violência doméstica e gerou medidas alternativas penais. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, a referida lei sedimentou as medidas:
A
referencias de gênero
B
protetivas de urgência
C
cautelares repressivas
D
pacificadoras criminais