Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, há casos...
1
Q3616139
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 225/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, há casos que podem ser direcionados para programas de Justiça Restaurativa nas suas diferentes fases do processo penal. A fase na qual pode ser encaminhado tanto pela polícia, quanto pelo Ministério Público denomina-se:
A
fase judicial
B
fase pós-judicial
C
fase pós-acusação
D
fase pré-acusação