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Eunice é magistrada e coordena em âmbito nacional o...
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Q3616291
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 307/2019 - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação
Teclas de Atalhos
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Eunice é magistrada e coordena em âmbito nacional o programa de apoio aos apenados, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, cabe ao Poder Judiciário o fomento e o apoio à sustentabilidade do Escritório Social, auxiliando o Poder Executivo na gestão, por meio do Grupo de:
A
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF
B
Organização e Fiscalização do Sistema Carcerário – GOF
C
Correição e Fiscalização do Sistema Carcerário – GCF
D
Amparo e Fiscalização do Sistema Carcerário – GAF