Julgue os itens a seguir, relativos à PREVIC, ao CNPC, à CRPC e ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração no âmbito do regime da previdência complementar. Nas infrações administrativas cometidas no âmbito do regime da previdência complementar, a existência de uma circunstância agravante exclui a incidência de todas as atenuantes.

Nas infrações administrativas cometidas no âmbito do regime...

Q3660993

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - FUNPRESP - EXE

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área: Previdenciária - 2025

Nas infrações administrativas cometidas no âmbito do regime da previdência complementar, a existência de uma circunstância agravante exclui a incidência de todas as atenuantes.

Certo

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