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A Portaria STN nº. 274/2016 estabelece normas gerais de consolidação das contas dos con...
A Portaria STN nº. 274/2016 estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. Considerando o estabelecido pela Portaria, constituem recursos dos consórcios públicos:
I.Recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio.
II.Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.
III.Tarifas e outros preços públicos.
IV.Receita de prestação de serviços.
Constituem recursos dos consórcios públicos o que consta em:
A
I, II e III, apenas.
B
IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II e IV, apenas.
E
I e III, apenas.