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Com relação ao que preconiza a Resolução de Fiscalização e...
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Q3783985
Legislação dos Órgãos
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Teclas de Atalhos
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Com relação ao que preconiza a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB‑RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, assinale a alternativa correta.
A
O valor do reajuste tarifário é calculado a partir do levantamento da Receita Requerida para os seis meses posteriores ao estudo tarifário.
B
Quando das revisões tarifárias, serão ouvidos os prestadores dos serviços e o titular, sem a necessidade de se ouvir os usuários.
C
A estrutura tarifária é a forma de cobrança de tarifas aplicadas ao faturamento do mercado como forma de contraprestação dos serviços de água e esgoto.
D
O índice de reposicionamento tarifário é o mecanismo de atualização monetária periódica das tarifas de água e esgoto, que tem como objetivo redefinir o valor das tarifas cobradas.