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A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº...
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Q3784229
Legislação dos Órgãos
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Teclas de Atalhos
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A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136/2020 define as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos nos municípios sob sua regulação. Além disso, estabelece diretrizes para a gestão desses serviços.
Assinale a alternativa que apresenta uma ou mais dessas diretrizes.
A
Disciplina e verificação da relação entre os prestadores de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e seus usuários.
B
Valorização dos resíduos e adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados.
C
Desenvolvimento de campanhas de comunicação e sensibilização social visando à conscientização do usuário dos serviços sobre a coleta seletiva.
D
Responsabilidade individualizada pelo ciclo de vida dos produtos e respeito à diversidade local e regional.