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Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por consider...
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Q378480
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele
A
comete violação a dever funcional, se não solicitar
autorização prévia ao Defensor Público Geral.
B
comete violação a dever funcional, se não obtiver a concordância prévia do usuário do serviço da Defensoria, que tinha interesse no ajuizamento da ação.
C
pode ser obrigado pelo Defensor Público Geral, que é o chefe da instituição, a ajuizar a ação.
D
não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem autonomia funcional em relação ao Defensor Público Geral.
E
não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem independência funcional e a prerrogativa de não ser constrangido a agir em desacordo com a sua consciência ético-profissional.