Imagem de fundo

O Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso NÃO possui

O Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso NÃO possui


A

a garantia da irredutibilidade de seu subsídio.


B

a prerrogativa da independência funcional.


C

a garantia da inamovibilidade.


D

a prerrogativa do foro especial junto ao Tribunal de Justiça.


E

o direito a férias, antes de ser confirmado na carreira, após cumprido o estágio probatório.