Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:
1
Q378482
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:
A
instaurar sindicância e procedimento administrativo disciplinar contra membro da Defensoria Pública.
B
determinar o arquivamento de sindicância na Corregedoria, sem ouvir o Conselho Superior, quando considerar improcedente a imputação feita ao sindicato.
C
aplicar qualquer uma das sanções previstas no artigo 126 da Lei Complementar 146/2003, quando julgar procedente a imputação feita ao membro da Defensoria Pública.
D
decidir sobre a destituição do Corregedor Geral, se houver violação de dever funcional por parte dele.
E
decidir sobre a estabilidade do Defensor Público, após o período de estágio probatório, confirmando-o na carreira ou não.