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NÃO é atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras,
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Q384634
Teclas de Atalhos
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NÃO é atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras,
A
investigar se no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas tem curso normal.
B
impor penas disciplinares aos servidores da Secretaria, na forma da lei e decidir sobre pedido de entrega ou substituição de documentos do Tribunal.
C
aplicar ao Chefe do Cartório a pena disciplinar de advertência ou suspensão, conforme e gravidade da falta, com recurso para o Tribunal.
D
presidir a procedimento administrativo determinado pelo Tribunal contra Juízes Eleitorais, ou delegar essa atribuição a qualquer Membro do Tribunal.
E
relatar os processos criminais eleitorais instaurados contra Juízes Eleitorais e presidir a respectiva instrução.