Com relação à autonomia municipal e à aprovação das contas
municipais, julgue os itens que se seguem.
Se o TCE/RN, ao examinar as contas do prefeito de Natal,
emitisse parecer prévio pela sua rejeição, esse parecer
prevaleceria, exceto se a Assembleia Legislativa do estado,
que é responsável pelo julgamento das referidas contas, o
rejeitasse por decisão de dois terços de seus membros.
C
Certo
E
Errado
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