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Os processos nos quais cabe pedido de reexame das decisões proferidas pelo TCE/ES inclu...
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Q387105
Teclas de Atalhos
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Os processos nos quais cabe pedido de reexame das decisões proferidas pelo TCE/ES incluem
A
a admissão de pessoal em empresas privadas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
B
os aumentos nos valores de proventos sem alteração do fundamento legal do ato concessório.
C
as nomeações para cargos de provimento em comissão quando o titular não for servidor do quadro.
D
a admissão de pessoal em caráter temporário em fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
E
as nomeações para funções de confiança de provimento exclusivo por servidores efetivos do quadro permanente de pessoal.